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Designa servidores para coordenar o recebimento e a análise de todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
REVOGADO(A)
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 59.936, de 1º de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga até 4 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
Exclui dos efeitos de oficialização os logradouros que especifica.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação do Circuito de Compras.
Estende a denominação da Rua Flor de Inverno e fixa seus pontos de início e término.
Exclui a Praça Comandante Linneu Gomes dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972, e revoga o Decreto nº 8.026, de 11 de março de 1969.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.405.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.270.423,08 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público.
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